O CONTROLE EXTERNO NACIONAL EXERCIDO PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA
Keywords:
Controle, Tribunais de Contas, Controle externoAbstract
O objetivo deste artigo é realizar uma análise comparativa do controle externo nacional exercido no Brasil pelo Tribunal de Contas da União - TCU e na Argentina pela Auditoria Geral da Nação - AGN. O estudo discute o desenho institucional nos dois países verificando suas vantagens e desvantagens comparativas, bem como os tipos de controle de acordo com o momento (prévio, concomitante e posterior). A metodologia de pesquisa é qualitativa, com as técnicas análise comparada e documental, sendo que, inicialmente, utilizamos a pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico. Periódicos, artigos, sites, livros, normas e outras fontes de dados que serviram como base para os conceitos e outras informações relevantes afetas ao tema Controle Externo Nacional no Brasil e na Argentina. Dentre as conclusões do trabalho destacamos que a efetividade do controle pode ser maior em razão da utilização dos controles preventivos, concomitantes e posteriores, a depender do tipo de fiscalização e dos objetivos do controle.
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