A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS NAS REDES SOCIAIS

Resumo

Este estudo examina o dever civil por danos morais nas redes sociais, com ênfase na maneira como as normas jurídicas brasileiras são aplicadas no meio digital. Inicialmente, são expostos os conceitos fundamentais de responsabilidade civil e dano moral, baseado nos artigos 186 e 927 do Código Civil, além das garantias constitucionais. Em seguida, aborda-se a crescente incidência de danos extrapatrimoniais decorrentes de publicações ofensivas em redes sociais, destacando a notoriedade do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014, na regulação desse espaço. A jurisprudência recente é considerada como instrumento de efetivação do direito à indenização, com destaque para decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ e dos tribunais estaduais. Além disso, o estudo investiga os obstáculos à identificação dos autores das infrações e a responsabilização das plataformas diante de ordens judiciais. Por fim, discute-se a propagação de notícias falsas, discursos discriminatórios e os limites do direito à liberdade de expressão, sugerindo a necessidade de equilíbrio entre o combate a abusos e a salvaguarda dos direitos fundamentais. Conclui-se que a responsabilização proporcional e eficaz é indispensável para garantir a dignidade da pessoa humana e a reparação justa no cenário virtual.